Projetos e outras Proposições
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PL 1484/2024
10/12/2024
Poder Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal. -
PL 1483/2024
10/12/2024
Poder Executivo
Dispõe sobre a carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1481/2024
10/12/2024
Poder Executivo
Reestrutura a carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1482/2024
10/12/2024
Poder Executivo
Dispõe sobre a criação da Gratificação por Habilitação em Regulação de Serviços Públicos para os servidores integrantes da Carreira Regulação de Serviços Públicos, e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento