Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PR 47/2024
18/09/2024
Deputada Jaqueline Silva
Institui o Selo Verde, a ser concedido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, aos Produtores Rurais que contribuem na preservação do meio ambiente. -
IND 6182/2024
18/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências necessárias visando à implantação de área de contenção para veículos na Avenida São Sebastião, mais precisamente na localidade que especifica, situada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). -
PL 1357/2024
08/10/2024
Deputada Jaqueline Silva
Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico. -
MO 981/2024
18/09/2024
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Médico Veterinário.