Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1303/2024
17/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.” -
PL 1320/2024
24/09/2024
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital de Educação Ambiental nas escolas do Distrito Federal, e dá providências. -
IND 6131/2024
17/09/2024
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da CEB Iluminação Publicação e Serviços S.A, que faça a manutenção da iluminação pública do estacionamento da QI 16, Conjunto F, do Guará I. -
IND 6130/2024
17/09/2024
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Administração Regional do Guará, a revitalização das calçadas das Quadras Externas 24 e 26, no Guará II.