Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1619/2024
17/09/2024
Deputado Max Maciel
Requer realização da audiência pública "Territórios de Distrito Criativo: Debatendo o fortalecimento da Economia Criativa do Distrito Federal". -
PDL 180/2024
05/09/2024
Deputado Gabriel Magno
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao arquiteto, urbanista e professor doutor Benny Shvarsberg. -
PL 1325/2024
24/09/2024
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a concessão de compensação de ponto anual de cinco dias aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal -
PL 1283/2024
05/09/2024
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 16.200.000,00.