Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1214/2024
14/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o "Dia Distrital do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro -
REQ 1527/2024
14/08/2024
Deputado Fábio Felix, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher. -
IND 5772/2024
20/08/2024
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação de Iluminação Pública por LED no beco localizado na quadra CL 418, lote F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. -
IND 5671/2024
14/08/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias da Avenida Central, no Centro Urbano, em frente à Administração Regional de Samambaia.