Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 902/2024
06/08/2024
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94). -
PL 1209/2024
06/08/2024
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa Distrital de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa. -
PDL 169/2024
20/08/2024
Deputado Fábio Felix, Deputado Max Maciel
Concede a Maria Luiza da Silva o título de Cidadã Honorária de Brasília. -
REQ 1509/2024
06/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 52/2024.