Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
MO 888/2024
01/08/2024
Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica. -
REC 9/2024
01/08/2024
Deputado Fábio Felix
Recurso contra a supressão do parágrafo sétimo do art. 28 da redação original do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 -
PL 1193/2024
01/08/2024
Deputada Dayse Amarilio
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação. -
PL 1190/2024
01/08/2024
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que “estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal”, para conceder isenção do pagamento do valor de inscrição em concurso público para doadoras de leite materno.