Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1208/2024
06/08/2024
Deputado Wellington Luiz
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Apoio às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. -
PL 1944/2025
19/09/2025
Deputado João Cardoso
Altera a Lei nº 2.095, de 1998, que “Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”. -
MO 874/2024
25/06/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Reconhece e apresenta votos de louvor em homenagem aos Pioneiros da cidade de São Sebastião–DF, pelos seus notáveis esforços e inestimável contribuição para o desenvolvimento e progresso de nossa comunidade. -
PL 1233/2024
20/08/2024
Deputado Fábio Felix
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.