Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1145/2024
18/06/2024
Deputado Fábio Felix
Institui a Política Distrital de Combate à Homotransfobia nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 1395/2024
21/05/2024
Deputada Jaqueline Silva
Requer ao Banco de Brasília (BRB) informações acerca do Aviso de Consulta Pública nº 03/24. -
PL 1117/2024
21/05/2024
Deputada Jaqueline Silva
Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, que "Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal". -
REQ 1393/2024
21/05/2024
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde acerca dos pacientes oncológicos na rede pública de saúde do Distrito Federal.