Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2421/2026
23/07/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências". -
PL 2424/2026
29/07/2026
Deputado Iolando
Assegura o acesso tempestivo à avaliação diagnóstica e à emissão de laudo médico de Transtorno do Espectro Autista — TEA, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e estabelece medidas destinadas à superação de barreiras administrativas no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. -
PL 2423/2026
28/07/2026
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a proteção da atividade de Bombeiro Civil de Aeródromo no âmbito do Distrito Federal, institui diretrizes para a atuação especializada nos aeródromos situados no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2068/2025
27/11/2025
Deputada Dayse Amarilio
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília.