Projetos e outras Proposições
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PL 1447/1996
09/04/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A DOAÇÃO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB - DE ÁREA QUE ESPECIFICA. -
PL 1448/1994
29/08/1994
Deputado Benício Tavares
DETERMINA A SINALIZAÇÃO NO CHÃO, PARA BENGALAS DE DEFICIENTES VISUAIS, DE OBSTÁCULOS SUPENSOS EM EDIFÍCIO E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO. -
PL 1448/1996
09/04/1996
Deputado César Lacerda
ESTEBELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE BOXES DAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÂO DE DIRREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1449/1994
30/08/1994
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994. UPDF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento