Projetos e outras Proposições
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PLC 731/2000
16/08/2000
Poder Executivo
REVOGA A ALÍNEA 'F' DO INCISO II DO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. -
PL 1476/2000
16/08/2000
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA, REESTRUTURA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA A QUE SE REFERE A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 1211/2000
16/08/2000
Deputado João de Deus
REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 597, DE 2000. -
REQ 1203/2000
16/08/2000
Deputada Lucia Carvalho
REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.068/2000 E 1.110/2000.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento