Projetos e outras Proposições
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PL 667/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. -
PL 657/2007
13/12/2007
Poder Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.044.700,00 (HUM MILHÃO, QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 665/2007
13/12/2007
Poder Executivo
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. -
PL 652/2007
12/12/2007
Poder Executivo
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - FUNCBM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento