Projetos e outras Proposições
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PL 1430/2000
14/08/2000
Deputado Renato Rainha
INSTITUI O CÓDIGO DISTRITAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1470/2000
14/08/2000
Deputado Aguinaldo de Jesus
ALTERA A LEI Nº 1.162 DE 19 DE JULHO DE 1996, QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCIAS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1469/2000
14/08/2000
Deputado Alírio Neto
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 249, DE 03 DE ABRIL DE 1992, QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DO GUARÁ. -
PL 1468/2000
14/08/2000
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento