Projetos e outras Proposições
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PL 1447/2000
08/08/2000
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES. -
PL 1446/2000
08/08/2000
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DO CONTEÚDO NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. -
PL 1448/2000
08/08/2000
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DOS CASOS DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER. -
PL 1449/2000
08/08/2000
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DOS SENTENCIADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento