Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1443/1996
03/04/1996
Deputado Daniel Marques
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DF DF, NO SENTIDO DE CUMPRIR AS DECISÕES JUDICIAIS, PARTICULARMENTE AQUELAS QUE DETERMINAM O PAGAMENTO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF, CUJO INSTITTUO DO PRECATÓRIO LIMITOU SUA LIQUIDAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995. -
MO 1443/1999
21/09/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
MO 1444/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA PAGAMENTO DE FOLHAS DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR, REFERENTE AOS DESCONTOS INDEVIDOS DE IMPOSTO DE RENDA EFETUADOS NO PAGAMENTO REFERENTE A FEVEREIRO ÚLTIMO DOS SERVIDORES DO GDF. -
MO 1444/1999
21/09/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.