Projetos e outras Proposições
149.121 resultados
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PELO 45/1997
04/11/1997
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 46/1997
16/11/1997
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF PARA AMPLIAR DE DOIS PARA TRÊS ANOS O PRAZO ALI PREVISTO. -
PELO 47/1997
24/11/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, X - A Revisar
SUPRIME O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 267 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 48/1998
14/04/1998
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, Deputado Marcos Arruda, Deputado Miquéias Paz, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Wasny de Roure, Deputado José Eudes, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento