Projetos e outras Proposições
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PELO 37/1997
26/05/1997
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 38/1997
04/06/1997
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Wasny de Roure
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 014 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF, AMPLIANDO DE DOIS PARA TRÊS ANOS O PRAZO NELE ESTABELECIDO. -
PELO 39/1997
18/08/1997
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Geraldo Magela, Deputado Wasny de Roure, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 40/1997
26/08/1997
Deputado Eurípedes Camargo, X - A Revisar
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 336, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento