Projetos e outras Proposições
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PELO 21/1999
02/11/1999
Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputado Renato Rainha, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 22/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 22/1999
15/11/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ART.117 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 23/1996
10/04/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputado Marcos Arruda, Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ART. 080 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento