Projetos e outras Proposições
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PELO 19/1999
25/08/1999
Deputado César Lacerda, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Alírio Neto, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1996
20/03/1996
Deputado César Lacerda, Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Peniel Pacheco, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 20/1999
02/11/1999
Deputado Wasny de Roure
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 21/1996
31/03/1996
Deputado Luiz Estevão
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento