Projetos e outras Proposições
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PELO 13/1999
18/05/1999
Deputado Daniel Marques
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 14/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Geraldo Magela, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Marco Lima, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X. -
PELO 14/1999
18/05/1999
Deputada Anilcéia Machado
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 15/1995
19/11/1995
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Luiz Estevão, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Renato Rainha, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ, Deputado Benício Tavares
INCLUI O CAPÍTULO 'DOS NEGROS' NO TÍTULO DA ORDEM SOCIAL DO MEIO AMBIENTE.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento