Projetos e outras Proposições
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PELO 9/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 10/1995
22/04/1995
Deputado Miquéias Paz, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 10/1999
03/05/1999
Deputado Wilson Lima
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, § 2, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 11/1995
31/07/1995
Deputado José Ramalho, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Marco Lima, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Rodrigo Rollemberg, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento