Projetos e outras Proposições
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PELO 5/1995
28/03/1995
Deputado Benício Tavares
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 5/1999
21/02/1999
Deputado Paulo Tadeu
ACRESCENTA INCISO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1994
12/06/1994
Deputado Fernando Naves
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 6/1995
02/04/1995
Deputado Jorge Cauhy
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 093 E 094 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento