Projetos e outras Proposições
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PELO 2/1999
10/01/1999
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 244 E SUPRIME O INCISO XL DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
PELO 3/1994
20/03/1994
Deputado Padre Jonas
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 3/1995
15/03/1995
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Manoel de Andrade, Deputado Odilon Aires, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 3/1999
10/01/1999
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento