Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1277/1996
10/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
SOLIDARIZA-SE AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA PELAS AÇÕES EM FAVOR DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. -
MO 1277/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE OBRAS DO DF NO SENTIDO DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE LIGAÇÃO DO NÚCLEO RURAL ALMECEGAS ATÉ A LIGAÇÃO COM A RODOVIA DF-205 - RA DE BRAZLÂNDIA - RA IV. -
MO 1278/1996
10/03/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REIVINDICA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROVIDÊNCIAS PARA LIBERTAÇÃO DA ÚNICA PRESA POLÍTICA EXISTENTE NO BRASIL. -
MO 1278/1999
23/08/1999
Deputado Alírio Neto
REIVINDICA AO SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA DO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DE BRASÍLIA, NCB E DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO - CIR, QUE ESTÁ PONDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POLICIAIS MILITARES E DETENTOS.