Projetos e outras Proposições
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PL 957/2024
22/02/2024
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos no transporte público no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 958/2024
22/02/2024
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a saúde e proteção da pessoa idosa no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 4433/2024
29/02/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na Região Administrativa de Taguatinga. -
PL 959/2024
22/02/2024
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre o direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de compra, no Distrito Federal, e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento