Projetos e outras Proposições
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PL 882/2024
01/02/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado. -
PL 883/2024
01/02/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção – ABRACI/DF. -
PL 884/2024
01/02/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ. -
IND 4291/2024
07/02/2024
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento