Projetos e outras Proposições
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PL 450/2007
28/08/2007
Poder Executivo
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 452/2007
28/08/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 25/2007
29/08/2007
Poder Executivo
INSTITUI O FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-PROJUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 24/2007
28/08/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA A ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO SETOR POLICIAL - SPO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento