Projetos e outras Proposições
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PR 50/2003
18/08/2003
Deputado Chico Vigilante, Deputado Leonardo Prudente, Deputada Eurides Brito, Deputado Brunelli, Deputado Pedro Passos, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA. -
PL 669/2003
18/08/2003
Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º E REVOGA O ART. 10º DA LEI Nº 3.153, DE 06 DE MAIO DE 2003. -
PL 668/2003
18/08/2003
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 667/2003
18/08/2003
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento