Projetos e outras Proposições
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PL 819/2023
07/12/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal -
IND 4214/2023
12/12/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração, providências para alocação, no projeto de lei orçamentária anual, do montante de recursos necessários e suficientes para custear o Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Distrito Federal. -
MO 562/2023
12/12/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Construção do Templo da Igreja Assembleia de Deus - Campo de Águas Claras. -
IND 4215/2023
12/12/2023
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a colocação de um forro do teto da Feira Permanente de Sobradinho II - RA XXVI.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento