Projetos e outras Proposições
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IND 12646/2017
21/11/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A COSNTRUÇÃO DE UMA CRECHE,NA VILA RABELO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
PL 1807/2017
31/10/2017
Poder Executivo
Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2018, e dá outras providências. -
PL 1842/2017
22/11/2017
Deputado Agaciel Maia
'PROÍBE' o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1841/2017
22/11/2017
Deputado Agaciel Maia
'TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento