Projetos e outras Proposições
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PLC 80/2013
04/11/2013
Poder Executivo
Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 236/2013
04/11/2013
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2012. -
PL 1689/2013
04/11/2013
Mesa Diretora
Altera dispositivo da Lei 4.342, de 2009,que dispõe sobre a recomposição das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1695/2013
04/11/2013
Poder Executivo
Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento