Projetos e outras Proposições
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IND 830/2003
17/06/2003
Deputado Fábio Barcellos
SUGERE À SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E URBANAS E A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COIBIR A INVASÃO DE AMBULANTES NO CENTRO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX. -
IND 831/2003
17/06/2003
Deputada Erika Kokay
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES, RELATOR DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003, QUE ' ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', EM ANÁLISE NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE INCLUA, EM SEU PARECER, O PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DE DESTINO, PARA O ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. -
IND 832/2003
17/06/2003
Deputado José Edmar
SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL A TRANSFERÊNCIA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DO FINAL DA W3 NORTE PARA UM DOS ESTACIONAMENTOS DA GRANJA DO TORTO. -
IND 833/2003
17/06/2003
Deputado Augusto Carvalho
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A DUPLICAÇÃO DA BR 070 ENTRE A PONTE DA BARRAGEM E A CIDADE DE PIRENÓPOLIS.