Projetos e outras Proposições
151.987 resultados
151.987 resultados
Exibindo por página
-
PLC 13/2007
29/05/2007
Deputado Batista das Cooperativas
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 21 DE MARÇO DE 2003, QUE APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO-SHCTT, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
REC 5/2007
28/05/2007
Deputado Berinaldo Pontes, Deputada Luzia de Paula, Deputado Rogério Ulysses
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 10/2007. -
REQ 325/2007
28/05/2007
Deputado Milton Barbosa
REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 137/07. -
REQ 324/2007
28/05/2007
Deputado Paulo Tadeu
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.438, DE 2004.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento