Projetos e outras Proposições
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PL 762/1999
21/09/1999
Deputado César Lacerda
FACULTA AOS PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO DO DF A SUBSTITUIÇÃO DOS ATUAIS VEÍCULOS POR MICRO ONIBUS -
PL 763/1993
01/03/1993
Poder Executivo
APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 124/91. -
PL 763/1995
09/10/1995
Deputado Renato Rainha
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 763/1999
21/09/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO FOGO, EM QUEIMADAS CONTROLADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento