Projetos e outras Proposições
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MO 538/1995
06/06/1995
Deputado Benício Tavares
REIVINDICA AO DIRETOR GERAL DO DETRAN/DF ANISTIA PARA OS KOMBISTAS NÃO PERMISSIONÁRIOS QUE TIVERAM SUAS CNH APREENDIDAS. -
MO 538/1999
17/05/1999
Deputada Lucia Carvalho
REIVINDICA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO LOCAL QUE ESPECIFICA. -
MO 539/1994
09/03/1994
Deputado Padre Jonas
NOS TERMOS DO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAMOS A MANIFESTAÇÃO DESTE PODER JUNTO AO EXECUTIVO LOCAL, SUGERINDO O ENCAMINHAMENT A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O ART. 9º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DF. -
MO 539/1995
06/06/1995
Deputado Manoel de Andrade
PROTESTA CONTRA A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA DE PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE REFRIGERANTES NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO PLANO PILOTO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento