Projetos e outras Proposições
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IND 3690/2023
17/10/2023
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova campanha de conscientização e demais providências para cumprimento do disposto na Lei 6.337, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal, Art. 182. -
IND 3564/2023
04/10/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de providências para regulamentação da Lei nº 6.358, de 2019, de forma a estabelecer diretrizes para o programa descrito na lei. -
PL 693/2023
17/10/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 694/2023
17/10/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui diretrizes para a implementação do Sistema Distrital de Índices de Educação Inclusiva - INDEI.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento