Projetos e outras Proposições
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PL 712/1992
13/12/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 224, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991), NO VALOR DE CR$ 15.018.050.000,00 (QUINZE BILHÕES, DEZOITO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), CONFORME A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXA. -
PL 712/1995
24/09/1995
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DA VILA PLANALTO - BRASÍLIA - RA I. -
PL 712/1999
31/08/1999
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, DA 'PÍLULA DO DIA SEGUINTE' PARA USO OPCIONAL DAS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 713/1992
14/12/1992
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL INFORMAREM AOS ALUNOS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS QUE NÃO FOREM MINISTRADAS DURANTE O ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento