Projetos e outras Proposições
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PL 706/1999
25/08/1999
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 53, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, E 55, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE TRATA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF. -
PL 707/1992
08/12/1992
Deputado José Ornellas
ALTERA A LEI Nº 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 707/1995
19/09/1995
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA NORMAS DDE EDIFICAÇÃO, USO EGABARITO DA QOF - QUADRA DE OFICINAS CONJUNTOS A A I DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 707/1999
25/08/1999
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS MEMBROS NATOS DO CONSELHO DE CULTURA DO DF, A QUE SE REFERE A LEI 111,DE 28 DE JUNHO DE 1990.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento