CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO CALIXTO FILHO.

ALTERA E ACRESCENTA DEMONSTRATIVOS AO ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, COM VISTAS A PERMITIR O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CARREIRÃO), LOTADOS, POR FORÇA DO DECRETO Nº 20.976, DE 27 DE JANEIRO DE 2000, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OS QUAIS CUMPREM ATUALMENTE 30 HORAS SEMANAIS.