Projetos e outras Proposições
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PL 653/1995
04/09/1995
Deputado César Lacerda
OBRIGA O FECHAMENTO DAS CARROCERIAS DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE BEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 653/1999
16/08/1999
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL DA QUADRA 117, DE SANTA MARIA, RA XIII. -
PL 654/1992
11/11/1992
Poder Executivo
ALTERA PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 654/1995
04/09/1995
Deputado José Edmar
DECLARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL COMO PRIORITÁRIAS PARA FINS DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, POR INTERESSE SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento