Projetos e outras Proposições
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REQ 859/2023
14/09/2023
Deputado Fábio Felix
Requer informações a respeito das convocações de aprovados para ingresso nos cargos de Magistério Superior do Distrito Federal da Universidade do Distrito Federal -
PL 831/2023
13/12/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no âmbito do Distrito Federal. -
PL 677/2023
11/10/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a política de incentivo a pet shops que realizam o acolhimento de cães e gatos em situação de abandono ou de maus-tratos e dá outras providências. -
REQ 855/2023
14/09/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF acerca da manifestação de profissionais da Carreira de Assistência à Educação.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento