Projetos e outras Proposições
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PL 272/2007
10/04/2007
Deputado Batista das Cooperativas
INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 271/2007
10/04/2007
Deputado Dr. Charles
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 269/2007
10/04/2007
Deputado Patrício
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA. -
PL 268/2007
10/04/2007
Deputado Patrício
ASSEGURA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, AOS BOMBEIROS MILITARES E AOS SERVIDORES DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO DISTRITO FEDERAL, ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, QUANTO AO EXERCÍCIO LEGAL DE SUA FUNÇÃO, SE ENVOLVEREM EM FATOS DE NATUREZA PENAL OU ADMINISTRATIVA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento