Projetos e outras Proposições
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PL 461/1995
19/06/1995
Deputado Miquéias Paz
ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 461/1999
25/05/1999
Deputado Wilson Lima
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM LOCAIS DE ELEVADA FREQUÊNCIA PUBLICA, ONDE SÃO COMERCIALIZADOS GENEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 462/1992
15/06/1992
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E RESTAURAÇÃO DE SÍTIOS HISTÓRICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ. IGREJA SÃO GERALDO. -
PL 462/1995
19/06/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM FIXAR E RECOLHER AS TARIFAS, TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES PELA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento