Projetos e outras Proposições
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REQ 162/2007
26/03/2007
Deputado Leonardo Prudente
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2007,QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA QUE GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SÁUDE E ADEQUEM AO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES DA ANVISA Nº 306,DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004, E DO CONAMA Nº 358,DE 29 DE ABRIL DE 2005. -
IND 856/2007
26/03/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE IMPLANTAR A LEI Nº 3.958, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. -
IND 845/2007
26/03/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ESPECÍFICAS PARA AS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 846/2007
26/03/2007
Deputado Pedro Passos
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE O COLÉGIO AGRÍCOLA DE PLANALTINA SEJA TRANSFORMADO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA, DIRECIONADA À FORMAÇÃO DE MÃO-DE-0BRA QUALIFICADA ESPECÍFICA PARA A ÁREA RURAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento