Projetos e outras Proposições
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PLC 21/2003
11/03/2003
Deputado Brunelli
TRANSFORMA EM ÁREA DE NATUREZA URBANA, PARA FINS RESIDENCIAIS, AS ÁREAS RURAIS REMANESCENTES QUE ESPECIFICA INTEGRANTES DO PARQUE JK DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 191/2003
11/03/2003
Deputada Erika Kokay
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS IRREGULARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 190/2003
11/03/2003
Deputada Eliana Pedrosa
'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL' -
IND 150/2003
11/03/2003
Deputada Eurides Brito
SUGERE AO PODER EXECUTIVO/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE GESTÕES JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.