Projetos e outras Proposições
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PDL 15/2003
11/03/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Paulo Tadeu
SUSPENDE A VIGÊNCIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E O CONSÓRCIO CDB, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS, CONTIL - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS, E BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, E DEVOLVE À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL A ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 148/2003
11/03/2003
Deputada Eliana Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DE BRASÍLIA - BELACAP, A COLOCAÇÃO DE CESTAS DE LIXO EM AMBOS OS LADOS E AO LONGO DO PERCURSO DA TERCEIRA PONTE DO LAGO SUL - PONTE JK. -
PDL 21/2003
12/03/2003
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO CABO HAMILTON ANTUNES DA SILVA. -
IND 149/2003
11/03/2003
Deputada Eurides Brito
SUGERE AO PODER EXECUTIVO/SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PDRF, NO DECORRER DO 1º SEMESTRE DO ANO.