Projetos e outras Proposições
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PL 271/1999
12/04/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARAA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 272/1991
26/11/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ALTERA VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 272/1995
09/04/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA A CRIAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DAS DELEGACIAS DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA AO SENTENCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 272/1999
12/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA 04 DA RA DE SOBRADINHO.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento