Projetos e outras Proposições
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PL 262/1995
05/04/1995
Poder Executivo
REPRISTINA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 262/1999
06/04/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INSERIDAS NOS CENTROS DE ENSINO ESPECIAL - CEE JÁ INSTALADOS, E NOS QUE VIEREM A SER CRIADOS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 263/1991
13/11/1991
Poder Executivo
ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF, DO QUADRO DE PESSOAL DA FEDF. -
PL 263/1995
05/04/1995
Deputado Renato Rainha
TORNA OBRIGATÓRIO O REPASSE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento