Projetos e outras Proposições
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PLC 19/2003
26/02/2003
Deputado Fábio Barcellos
CONCEDE AS PESSOAS FÍSICAS PORTADORAS DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, O DIREITO DE USÁ-LOS PARA QUITAR OU ABATER DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO À TERRACAP E IDHAB, PROVENIENTES DE FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA OU DE TERRENO COM IGUAL PROPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 173/2003
26/02/2003
Deputado Gim Argello
PROÍBE O USO DA SUBSTÂNCIA DENOMINADA ASCAREL NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 162/2003
26/02/2003
Deputado Chico Vigilante, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Chico Leite, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Izalci Lucas, Deputado Brunelli, Deputado Pedro Passos, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO9DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2003 DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003. -
PL 175/2003
26/02/2003
Deputado Gim Argello
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DE ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.